O que estudar para o DEPEN 2020?

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Uma grande oportunidade está aberta para candidatos de NÍVEL MÉDIO e que desejam estabilidade e bons salários. Estou falando do Concurso DEPEN 2020 (Departamento Penitenciário Nacional)! E você sabe o que estudar para o DEPEN 2020?

O concurso oferece 309 vagas para candidatos de níveis Médio e também Superior, com chances para os cargos de Especialista Federal em Assistência Penitenciária e Agente Federal de Execução Penal (Agente Penitenciário), sendo este último a exigência de nível médio com salário inicial de R$ 6 mil.

Vai ter concurso de Agente Penitenciário?

Vai sim! O cargo de Agente Penitenciário Federal teve alteração na nomenclatura e passou a se chamar Agente Federal de Execução Penal. Importante mencionar que para este cargo com exigência de NÍVEL MÉDIO são ofertadas nada menos que 294 vagas.

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Como se inscrever no DEPEN?

O prazo para as inscrições já está encerrado, para realizá-la era necessário acessar o site da organizadora, Cebraspe. Lembrando que os candidatos que já realizaram a inscrição poderão efetuar o pagamento do boleto no valor de R$ 120,00 para o cargo de Agente e de R$ 130,00 para Especialista até o dia 30 de junho de 2020.

Quem pode fazer o concurso do DEPEN?

Podem participar deste concurso homens e mulheres que atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital como:

  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido, conforme item 2 do Edital;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Ser recomendado na fase de investigação social, de acordo com o estabelecido no Anexo VI do Edital;
  • O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
  • Cumprir as determinações do Edital, dos demais editais e de normas complementares.

Qual a idade máxima para ser Agente Penitenciário DEPEN?

De acordo com o documento de abertura do concurso DEPEN não há uma idade máxima para o ingresso do candidato, sendo como requisito a idade mínima de 18 anos.

Além disso, o candidato deve atender ao nível de escolaridade exigido pelo cargo pretendido entre outros requisitos que já mencionamos aqui.

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Como estudar para o DEPEN?

O processo de avaliação dos candidatos será composto por duas etapas, sendo:

1ª Etapa

  • Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório
  • Avaliação de Saúde, de caráter eliminatório
  • Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório
  • Investigação Social, de caráter eliminatório.

2ª Etapa

  • Curso de Formação Profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Objetiva será realizada na data provável do dia 06 de setembro de 2020, com duração de 04 horas e 30 minutos e contará com 120 questões de múltipla escolha. As provas versarão sobre as disciplinas de:

Agente Federal de Execução Penal

Conhecimentos Básicos (P1) – 30 itens
Conhecimentos Específicos (P2) – 50 itens
Conhecimentos Complementares (P3) – 30 itens

Conhecimentos Básicos:

  • Língua Portuguesa
  • Ética no Serviço Público
  • Raciocínio Lógico
  • Informática

Conhecimentos Específicos:

  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Noções de Direitos Humanos e Participação Social
  • Legislação Especial

Conhecimentos Complementares:

  • Execução Penal
  • Departamento Penitenciário Nacional

Especialista Federal em Assistência e Execução Penal

Conhecimentos Básicos (P1) – 40 itens
Conhecimentos Específicos (P2) – 50 itens
Conhecimentos Complementares (P3) – 30 itens

Conhecimentos Básicos:

  • Língua Portuguesa
  • Ética no Serviço Público
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direitos Humanos

Conhecimentos Específicos para cada área

Conhecimentos Complementares:

  • Execução Penal
  • Departamento Penitenciário Nacional

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Prova Discursiva

A Prova Discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca de tema de atualidades.

A Prova Discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

Teste de Aptidão Física

O Exame de Aptidão Física constará dos testes especificados a seguir:

para o cargo de Agente Federal de Execução Penal:

  • este de flexão em barra fixa – teste dinâmico de barra fixa, como primeira avaliação para candidatos do sexo masculino, e teste estático de barra fixa, como primeira avaliação para candidatas do sexo feminino;
  • teste de flexão abdominal, como segunda avaliação;
  • teste de impulsão horizontal, como terceira avaliação; e
  • teste de corrida de 12 minutos, como quarta e última avaliação.

para o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal:

  • teste de flexão abdominal, como primeira avaliação;
  • teste de corrida de 12 minutos, como segunda e última avaliação.

Qual a melhor apostila para o concurso DEPEN?

O material de estudo deve ser adquirido com bastante cuidado, falo isso por experiência própria. Acabei gastando dinheiro com materiais que não agregaram valor aos meus estudos e pior me fizeram perder tempo, coisa que um concurseiro nem sempre tem, além do dinheiro é claro… rsrs

Enfim, depois de algum tempo investindo mau meu suado dinheiro, comecei a fazer uma criteriosa avaliação para a aquisição dos materiais e valeu muito a pena, por isso, quero compartilhar com você. Então vamos lá!

1º) Opte por materiais elaborados por empresas sérias e que estejam no mercado de concursos há algum tempo, isso é importante, pois mostra o comprometimento e experiência da empresa com o objetivo dos clientes. Além disso, você pode conferir depoimentos de alunos que já foram aprovados.

Se você está pensando em custo-benefício uma das apostilas que apresenta conteúdo organizado e atualizado certamente será esta Apostila DEPEN 2020.

2º) Confira sempre antes de adquirir seu material se ele está ATUALIZADO conforme o edital do concurso que deseja participar.

3º) Independente do que for adquirir busque por materiais (cursos, apostilas etc.) que sejam COMPLETOS e tragam todo o conteúdo exigido no edital.

Além das apostilas, cursos on-line são de grande valia para quem deseja ser aprovado e gostaria de sugerir o Curso DEPEN 2020. Eles são elaborados por professores especialistas em cada matéria e focados no edital, e você poderá solicitar seu dinheiro de volta caso não se sinta satisfeito.

4º) Não se preocupe com o número de páginas da apostila, muitas páginas não é critério de uma boa apostila. Você deve avaliar as amostras oferecidas e constatar um conteúdo prático, esquematizado e didático que traga o conteúdo completo, mas sem enrolação.

5º) Deixei por último a parte mais importante, verifique se o material traz muitos exercícios, por quê? A parte teórica é sem dúvida importantíssima, mas a “prática é que leva a perfeição”. Isso mesmo, quanto mais exercícios você fizer mais fácil será assimilar os conhecimentos adquiridos, além de se familiarizar com a banca 😉

O que cai na prova concurso DEPEN 2020?

Confira abaixo as disciplinas que compõe o conteúdo programático do concurso:

Conhecimentos Básicos (Para o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal)

Língua Portuguesa:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Padrão Ofício.

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Ética no Serviço Público:

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 5.1.2 Processo Administrativo Disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2 Fases: instauração, inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). 6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

Noções de Direito Constitucional:

1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade. 2 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família; criança, adolescente, idoso e índio.

Noções de Direito Administrativo:

1 Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos; poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). 4 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relavas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências). 6 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992). 7 Lei 9.784/1999 e suas alterações. 8 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 9 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 10 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

Noções de Direitos Humanos E Participação Social:

1 Declaração Universal dos Direitos Humanos —Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2 Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 5 Decreto nº 9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

Atualidades (Somente Para A Prova Discursiva):

1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania. 4 O papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

Conhecimentos Específicos (Para o cargo 8: Agente Federal De Execução Penal)

Noções de Direito Constitucional:

1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

Noções de Direito Administrativo:

1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos. 2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 8 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

Noções de Direito Penal:

1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Ilicitude e causas de exclusão. 2.3 Excesso punível. 3 Crimes contra a pessoa. 4 Crimes contra o patrimônio. 5 Crimes contra a fé pública. 6 Crimes contra a administração pública. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

Noções de Direito Processual Penal:

1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Ação penal. 5 Prisões, liberdade provisória e fianças. 6 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 7 O habeas corpus e seu processo. 8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

Noções de Direitos Humanos e Participação Social:

1 Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2 Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 5 Decreto nº 9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

Legislação Especial:

1 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas). 2 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 3 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações(antitortura). 4 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 5 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava). 7 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 8 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 9 Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).

Conhecimentos Complementares (Para o cargo 8: de Agente Federal de Execução Penal)

Execução Penal:

1 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 2 Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226/2010 (estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública). 3 Portaria MJSP nº 65/2019 (formação da força tarefa de intervenção penitenciária no âmbito do DEPEN). 4 Portaria MJSP nº 157/2019 (disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências). 5 Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018. 6 Portaria MJSP nº 18/2020 (aprova a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública – DNAISP). 6.1 Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública – DNAISP. 7 Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023.

Departamento Penitenciário Nacional:

1 Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal). 2 Portaria MSP nº 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional). 3 Lei nº 10.693/2003 e suas alterações. 4 Lei nº 11.907/2009 (Seção XXIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 5 Lei n º 13.327/2006 (Capítulo VIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 6 Lei nº 11.473/2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). 7 Lei nº 11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais). 8 Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008). 9 Portaria DISPF/DEPEN nº 11/2015 (Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).

Vimos neste artigo….

Neste artigo vimos o que estudar para o DEPEN 2020, além de dicas sobre como adquirir materiais de estudo e demais informações importantes para o concurso.